Página 555 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 21 de Junho de 2016

da Lei nº. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define as obrigações do professor nos seguintes termos:

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

(...)