assistido pela Defensoria Pública do Estado. Notifique-se o MPE. P. R. Intimem-se, inclusive a vítima. São Luís-MA, 25 de abril de 2016. Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS. Titular da 6ª Vara Criminal [...]". Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 21 de junho de 2016.
Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS
Titular da 6ª Vara Criminal da Capital