clagem. Consignou, ademais, que a usina administrada pela Piracicaba Ambiental já dispõe de tecnologia para empregar referidos materiais na produção de CDR – Combustível Derivado de Resíduos. Adiante, o Sr. Andrea explanou sobre o balanço de massa correspondente ao tratamento do lixo piracicabano, ressaltando, novamente, que, dentre os resíduos orgânicos encaminhados à usina de tratamento, têm sido encontrados muitos materiais de natureza inorgânica, potencialmente recicláveis, os quais têm sido doados a algumas empresas/pessoas. Diante desta declaração, houve intensa manifestação da plateia, especialmente de membros da cooperativa “Reciclador Solidário”, que reclamaram para si a doação de tais materiais. Concluída a exposição do Sr. Andrea, pela Dr.ª. Alexandra foi dito que, como resultado da audiência, devem ser encetados esforços com fito na destinação de tais materiais à cooperativa “Reciclador Solidário”. Ponderou, ademais, que, a par dos dados expostos pelo palestrante, é possível verificar a deficiência na separação dos resíduos domiciliares pela população, o que denota a necessidade de uma melhor comunicação com a mesma. Após complementação pelo Sr. Andrea, a Dr. Alexandra fez registrar que um dos encaminhamentos da audiência consistirá no estabelecimento de um mecanismo que permita o adequado aproveitamento dos materiais recicláveis encaminhados ao CTR-Palmeiras. Após, dada a palavra ao Sr. Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, Diretor Técnico de Saúde do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba – GVS XX – Centro de Vigilância Sanitária do Estado de SP, depois dos cumprimentos de praxe, iniciou sua exposição discorrendo sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – CEVISA (verificar detalhes e complementações nos slides apresentados). Pontuou que, no tocante à temática dos resíduos sólidos, as atribuições da Vigilância Sanitária são definidas pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei 10.083/98, diploma que está em fase de revisão. Consignou que a referida temática também é objeto da Portaria CVS 01/2007, que regulamenta a organização, as informações e os procedimentos administrativos do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, estabelecendo, dentre outras medidas, a sujeição a cadastro das empresas envolvidas na coleta, tratamento e disposição de resíduos. Com isso, facilita-se o trabalho fiscalizatório da Vigilância Sanitária, especialmente em relação à proliferação e vetores e à fiscalização da salubridade das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Explanou, na sequência, sobre o papel da Vigilância Sanitária na coleta dos resíduos de serviços de saúde – R, dando ênfase à Resolução Conjunta SSSS/SMA/SJDC/98. Há necessidade de atualização dessa resolução. Por derradeiro, o Sr. Buschinelli apresentou o contexto geral dos riscos associados aos resíduos sólidos, com destaque para a questão dos aterros sanitários, que se não forem planejados e operados de acordo com as normas sanitárias também são fonte de riscos à saúde pública. Retomando a palavra, a Dr.ª. Alexandra, com profundo pesar, comunicou o falecimento do Prof. Dr. Paulo Yoshio Kageyama, do Departamento de Ciências Florestais, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ ESALQ), e, homenageando-o, convocou a todos a realizarem um minuto de silêncio. Em seguida, sob a presidência do Dr. Ivan, passou-se à oitiva do público presente, conforme a ordem das inscrições, ressalvada, pelo adiantado da hora, a possibilidade dos que se inscreveram para manifestação no período da manhã fazerem-no à tarde. Inicialmente, manifestaram-se os Srs. Marcelo Negrão e Manoel Padreca, ambos da Cooperativa Salva Mundo, cujas atividades são desenvolvidas no Rio de Janeiro. O primeiro afirmou que, em Volta Redonda, a implantação de cooperativa de catadores partiu de duas premissas: atender ao setor privado e ao setor público. Observou que a estruturação da sobredita cooperativa se deu com o aporte de recursos financeiros privados, salientando a possibilidade de que mecanismo similar seja empregado em Piracicaba, para construção da nova sede da cooperativa “Reciclador Solidário”, dispensando-se a celebração de parceria público-privada. Noticiou, ademais, que a Cooperativa da qual faz parte dispõe de dois caminhões roll-on e roll-off, que podem ser cedidos ao “Reciclador Solidário”. A seu turno, o Sr. Manoel, após compartilhar suas experiências como catador de materiais recicláveis e expor suas preocupações quanto ao cooperativismo, afirmou que os cooperados não podem esperar benesses governamentais, tampouco o reconhecimento de vínculo empregatício formal por parte do Município. Defendeu, outrossim, que as cooperativas têm que visar à geração de lucros. Por fim, criticou a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, consignando que é imprescindível a existência de uma política fazendária de estímulo à comercialização de materiais recicláveis. Franqueou-se a palavra, em seguida, à Sr.ª. Helena Francisco da Silva, da Rede Anastácia, que iniciou sua exposição demonstrando preocupação com o método empregado para a aferição da quantidade de materiais reciclados. Ademais, afirmou que tem dúvidas quanto à capacidade do Município de Piracicaba de atingir, as metas previstas no PMGIR em relação à coleta seletiva para o ano de 2017. Por fim, fez um alerta sobre a grave situação, comparável à escravidão e à falta de condições mínimas de qualidade de trabalho, nos municípios, como Piracicaba – SP, que se recusam a remunerar os serviços ambientais prestados pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Imediatamente após, a Sr.ª. Clotilde Silva, da Cooperativa “Recicla Ourinhos”, ARCOOP e COPERCOOP, narrou suas experiências em relação ao cooperativismo, manifestando sua descrença acerca dos comentários, propostas e encaminhamentos do presente encontro. Fez críticas à discrepância entre o volume de recursos financeiros que é disponibilizado às cooperativas e o que é alocado na contratação de empresas prestadoras de serviços de coleta seletiva e limpeza urbana, como é o caso da PPP de Piracicaba. Sustentou, ademais, que, no Brasil, muitos daqueles que exigem o cumprimento das leis não as cumprem, fazendo surgir um “estado de fantasia”. Por derradeiro, a Sr.ª. Clotilde ressaltou a importância da atuação do Ministério Público no que diz respeito à tutela dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Transmitida a palavra a Sr.ª. Matilde Ramos da Silva Bras, Presidente da ARCOOP, por ela foi dito que, a julgar pelos números apresentados, a eficiência dos serviços prestados pela Cooperativa “Reciclador Solidário” é certa. Ressaltou que o grande desafio desta Cooperativa é ser reconhecida como prestadora de serviços ambientais ao Município, com o recebimento da devida remuneração, superando-se, assim, o estigma de “coitadinhos” ou “assistidos” que recai sobre os seus membros. Em conclusão, sustentou que o Brasil tem dívida histórica com os catadores, que, durante muitos anos, realizaram, e continuam a realizar, a coleta seletiva em lixões, atividade benéfica ao meio ambiente. Manifestando-se na sequência, o Sr. José Ferreira Mattos, membro da Associação de Moradores Residencial Eldorado, afirmou que, na condição de líder comunitário, tem atuado na fiscalização do serviço de coleta de resíduos na cidade. Salientou que o PMGIRS é fruto da atuação de diversos setores da sociedade. Criticou, ainda, a falta de estrutura e segurança no “Ecoponto” do bairro Eldorado, que é utilizado por alguns catadores para a triagem de materiais recicláveis. Por derradeiro, narrou a experiência vivida no condomínio em reside no que tange à separação e identificação de materiais recicláveis. Passou-se, então, a palavra ao Dr. Carlos Alberto de Oliveira, da ARESPCJ, que principiou sua fala afirmando que tal agência reguladora atua em 55 (cinquenta e cinco) municípios, dentre os quais Piracicaba. Sublinhou que a ARES PCJ tem acompanhado, desde 2012, a execução do contrato da PPP celebrado entre o Município e a empresa Piracicaba Ambiental, especialmente no que toca à Coleta Seletiva. Discorreu sobre a importância da educação ambiental, destacando a existência de recursos financeiros, decorrentes do mencionado contrato de parceria público-privada, disponíveis para serem investidos em tal atividade. Encerrada a fala do Dr. Carlos Alberto de Oliveira, o Dr. Ivan questionou os inscritos sobre a possibilidade de se manifestarem à tarde, tendo-se em vista que, em virtude do adiantado da hora, parcela considerável dos presentes teria que se ausentar. Restou decidido, então, que aqueles que não pudessem comparecer no período vespertino, manifestar-se-iam imediatamente. Dando prosseguimento à audiência, o Sr. José Carlos Masson, ambientalista de Piracicaba, discorreu sobre o projeto “Sacola Verde”, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos. Na sequência, a Sr.ª. Olga Salomão, Vice-Prefeita do Município de Rio Claro e ativista ambiental, relatou a experiência desse Município na construção e estruturação da cooperativa de catadores local, em especial no que tange ao pagamento pelos serviços prestados pelos cooperados e à capacitação destes. Destacou a importância da capacitação de todos os cooperados, e não somente dos membros da diretoria. Consignou que, em Rio Claro, houve, no ano de 2013, a cessão de uso, por parte do Município, de um espaço de 7.000 m² à cooperativa local, com a construção de um barracão. Destacou que tal espaço dispõe, inclusive, de autorização para funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros. Por fim, sublinhou a importância da Cooperativa se assumir como uma empresa na área de coleta seletiva. Às 13 horas, o Dr. Ivan Carneiro Castanheiro encerrou os trabalhos da manhã com agradecimento aos presentes, convidando para o retorno às 14h para retomada dos trabalhos.
Dando continuidade aos trabalhos, às 14 horas foi reaberta a audiência pública, sob a Presidência da Dra. Alexandra Facciolli Martins, com o chamamento aos componentes da mesa. Dando início ao Painel II, referente à “Coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores autônomos, das cooperativas e dos pequenos empreendedores”, a Dr.ª Alexandra convidou as Senhoras Maria Celeste Piva, Membro do Fórum Regional Lixo e Cidadania da Região Metropolitana de Campinas e do Fórum Municipal de Economia Solidária de Campinas, Ednalva Inês Correa Souza, Presidente da Cooperativa Reciclador Solidário, Valdirene, membro da Cooperativa Antônio da Costa Santos, de Campinas-SP, e Eliete Nunes, Secretária Municipal do Desenvolvimento Social – SEMDES, além dos Senhores Bruno Delarole, Analista Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA) de Piracicaba, Anderson Nassif, do Movimento Nacional dos Catadores, e Carlos Alberto Lordello Beltrame, Secretário Municipal do Trabalho e Renda – SEMTRE, a comporem a mesa de trabalho. Ato contínuo, passou-se a palavra à Sr.ª Maria Celeste Piva, que, depois dos agradecimentos de rigor, discorreu sobre o trabalho realizado pelo Fórum Municipal do Lixo e Cidadania, com ênfase na sua estruturação. Nesse sentido, destacou que citado fórum é orientado por três eixos principais: os catadores e catadoras, os diversos atores da sociedade civil (e.g. universidades, ONGs e outras entidades) e o Poder Público (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esclareceu que, ao longo dos anos, o citado Fórum tem buscado proporcionar a interlocução entre esses atores, a fim de viabilizar a mudança da forma como os catadores de materiais recicláveis são vistos pela sociedade. Sobre este aspecto, observou que, atualmente, os catadores estão à mingua, carecendo a sua atividade de reconhecimento social. Na sequência, a expositora fez breve apresentação sobre o “Fórum de Economia Solidária”, projeto do qual faz parte, e que visa à inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo produtivo da reciclagem. Após, a Sr.ª Maria Celeste entregou à Dra. Alexandra cópias impressas de material atinente aos objetivos do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania, bem como de estudo, elaborado em 2013, que reafirma a necessidade do Município adotar, no âmbito do PMGIRS, uma rota tecnológica baseada na preservação do meio ambiente e a inclusão dos catadores no ciclo da reciclagem. Por fim, a palestrante salientou a necessidade de se reduzir a produção de resíduos, de aumentar os índices de reciclagem e de eliminar totalmente o emprego do método de incineração. Na sequência, franqueou-se a palavra a Sr.ª Valdirene, membro da Cooperativa de Campinas-SP (Antônio da Costa Santos), que salientou a importância dos catadores de materiais recicláveis serem remunerados pelo Poder Público, trazendo um pouco da experiência do contrato com a Prefeitura de Campinas; Colocou algumas dificuldades encontradas dentro do processo, após ter sido firmado o contrato, como o recebimento pelos serviços. Em conclusão, incentivou a luta dos membros da Cooperativa “Reciclador Solidário”. Em prosseguimento, a Dr.ª. Alexandra agradeceu a Sra. Maria Celeste pela disponibilização dos materiais, que serão digitalizados e tornados públicos, podendo ser solicitada cópia por meio do e-mail gaemapiracicaba@mpsp.mp.br. Em seguida, o Sr. Carlos Alberto Lordello Beltrame, Secretário Municipal do Trabalho e Renda – SEMTRE de Piracicaba, depois de cumprimentar os Doutores Ivan e Alexandra, deu início à sua fala explanando sobre a natureza do MEI – Microempreendedor Individual, assim entendida a pessoa que possui seu próprio negócio, sem a ajuda de sócios, com faturamento de até R$ 60.000.00 (sessenta mil reais) por ano e que se enquadra no Simples Nacional. Discorreu, ademais, sobre os requisitos exigidos para a configuração do MEI e os custos decorrentes da formalização. Sublinhou, outrossim, que, por determinação da Lei Complementar Municipal 289, de 19-12-2011, o microempreendedor individual está isento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Além desse benefício, o expositor citou outros, como a segurança decorrente da formalização, a possibilidade do empreendedor expedir nota fiscal, de participar de licitações e de se valer dos serviços da Previdência Social etc. Com efeito, consignou que, em Piracicaba, de acordo com dados relativos ao ano de 2016, há 26 (vinte e seis) microempreendedores individuais atuando no ramo da reciclagem. Por fim, o Sr. Carlos Alberto Lordello Beltrame listou os documentos exigidos para a formalização do MEI. Retomando a palavra, a Dr.ª Alexandra agradeceu ao Secretário pelas suas contribuições e esclareceu ao público que a participação da SEMTRE, bem como da SEMDES, na presente audiência pública se justifica porque há grande número de pessoas que, de modo informal, realizam a catação de materiais recicláveis, sendo necessário possibilitar-lhes a profissionalização. Em complemento, o Secretário Municipal de Emprego e Renda destacou a integração com que atuam a SEMTRE, a SEDEMA e a SEMDES. Manifestando-se na sequência, a Sr.ª. Eliete Nunes, Secretária Municipal do Desenvolvimento Social – SEMDES, após registrar a sua satisfação em retornar à ESALQ, escola na qual cursou uma de suas especializações, cumprimentou os demais integrantes da mesa e homenageou a Sr.ª. Rosimeire, Assistente Social que coordena o programa de transferência de renda da SEMDES. Em seguida, destacou que, em relação aos catadores de materiais recicláveis, a Assistência Social desenvolve uma política que envolve, dentre outras medidas, a transferência de renda. Sobre o tema, pontuou que a porta de entrada para os serviços sócio assistenciais da Prefeitura Municipal são os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, que em Piracicaba totalizam 07 (sete) unidades. A Secretária observou que, atualmente, há uma tendência do Cadastro Único ser utilizado por outras secretarias e autarquias municipais, relativamente a outros serviços. Salientou que, hoje, no cadastro único (banco de dados que reúne informações sobre os usuários dos serviços de assistência social), há cerca de 208 (duzentas e oito) famílias que apresentam, dentre os seus membros, ao menos uma pessoa que atua como catador de materiais recicláveis. Por fim, a representante da SEMDES colocou a Pasta à disposição para parcerias e disponibilização de informações que possam contribuir para o processo de melhorias na Coleta Seletiva da cidade. Dando continuidade à audiência pública, o Dr. Ivan concedeu a palavra, ao Sr. Bruno Delarole, Analista Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA) de Piracicaba, que principiou sua fala expondo sobre a importância de medidas que visam à redução, a reutilização e a reciclagem de materiais. Discorreu, em seguida, sobre a quantidade de resíduos sólidos que é produzida em Piracicaba (apresentação anexa). Nesse sentido, segundo dados da SEDEMA, foram geradas, no Município, em 2015, 116 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares, 1038 toneladas de resíduos sólidos decorrentes dos serviços de saúde e 180 mil toneladas de resíduos da construção civil. Destacou que, do total de resíduos coletados, apenas 41.932 toneladas é de materiais potencialmente recicláveis. Registrou, ademais, que, em Piracicaba, há empresas de grande porte que atuam na seara da reciclagem, como a Arcellor Mittal, a Klabin, a Catterpillar, a EVA, a Global, a ReciclaPira e a Lubrasil, dentre outras. Consignou, ainda, que a Prefeitura Municipal mantém alguns serviços voltados à reciclagem, como os sistemas de coleta seletiva, de gestão dos Resíduos da Construção Civil, de gestão de pneus inservíveis, pilhas e baterias, lâmpadas e eletrodomésticos e outros, e a Central de Tratamento de Resíduos – Palmeiras. O Sr. Bruno anotou também que, segundo estudo gravimétrico encomendado pela SEDEMA, o lixo de Piracicaba é composto por 45,82% de material orgânico, 36,09% de material potencialmente reciclável e o restante, 18,08%, por rejeito. Em seguida, informou que, a julgar pelos dados da CTR Palmeiras, o sistema de reciclagem de Piracicaba apresenta eficiência semelhante à de alguns países europeus, como Luxemburgo e França. Após, discorreu sobre as metas previstas no PMGIRS em relação à coleta seletiva, consignando que, desde a celebração da PPP, a quantidade de material coletado porta a porta tem aumentado, conforme dados do IPPLAP. Por derradeiro, apresentou as principais diretrizes que orientam as tomadas de decisão, por parte da Municipalidade, em relação à temática da coleta seletiva, as estratégias para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do PMGIRS, e os próximos desafios a serem superados, destacando-se a melhora da destinação dos materiais recolhidos pelo serviço Cata-cacareco, o incentivo à adequada separação dos resíduos domiciliares pela população. Dando sequência aos trabalhos, passou-se a palavra a Sra. Ednalva Inês Correa Souza, Presidente da cooperativa “Reciclador Solidário”, que, em sua manifestação, apresentou vídeo acerca da rotina de trabalho naquela cooperativa, com especial destaque para precariedade das condições físicas do local. Finda a reprodução do vídeo, a expositora reiterou as péssimas condições de trabalho verificadas na cooperativa, especialmente no que tange à falta de salubridade do atual imóvel disponibilizado pela Prefeitura de Piracicaba (mídia anexa). Nesse vídeo foi destacado que, atualmente há 70 cooperados, sendo que este número oscila devido ao salário e ao trabalho que é bastante pesado. Foram apresentados depoimentos de cooperados sobre a valorização do trabalho na cooperativa e sobre os problemas em relação à estrutura do atual barracão de triagem. Também foram apresentadas dificuldades no tocante à quantidade e à qualidade de materiais que chegam à Cooperativa. Foi reforçado que o maior desafio da Cooperativa é pagamento pelos serviços prestados. Ato contínuo, o Sr. Anderson Nassif, membro do Movimento Nacional dos Catadores, registrou que, além desta instituição, representa a Rede Anastácia, uma rede de cooperativas de reciclagem, da qual faz parte a “Reciclador Solidário”. Na sequência, criticou o não pagamento, pelo Poder Público, dos serviços executadas pelas cooperativas, destacando que a Rede Anastácia apoia a “Reciclador Solidário” em relação ao pleito remuneratório. Salientou que a cooperativa que se mantem exclusivamente com os recursos advindos da comercialização de materiais recicláveis está fadada ao fracasso, sendo que, nesse contexto, o que se verifica, de ordinário, é a precarização das condições laborais. Manifestou, por fim, seu apoio à Sra. Ednalva, a quem incentivou. Encerradas as exposições, pelo Dr. Ivan foi dito que, no Painel II, as apresentações centraram-se na precariedade das condições de trabalho da cooperativa “Reciclador Solidário”, situação que reclama urgente solução.
Dando início ao Painel III sobre “Educação ambiental e comunicação social em resíduos sólidos”, a Dra. Alexandra convidou a palestrante Nina Orlow, Arquiteta e urbanista, membro da Aliança Resíduo Zero Brasil e do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, e Érica Eugênio, Coordenadora do Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental (GMEA), a integrarem a mesa de debates. A Sra. Nina Orlow inicialmente, agradeceu a oportunidade de se manifestar e homenageou os Promotores de Justiça do GAEMA PCJ – Piracicaba pela organização do evento. Na sequência, pontuou que, ao ouvir os relatos da Sra. Ednalva e do Sr. Anderson Nassif, sentiu-se envergonhada. No que tange à educação ambiental propriamente dita, destacou a importância da participação dos catadores de materiais recicláveis na CIMEA – Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (em Piracicaba, denominada GMEA). Salientou que a Educação Ambiental, preconizada pela Lei 9795/99, tem papel de destaque em diversos outros diplomas legais nacionais. Após, a palestrante chamou atenção para a temática da logística reversa, salientando que a questão envolvendo a recuperação das embalagens ainda não está bem definida. Ressaltou que às empresas deve ser imposto o dever de retirar de circulação as embalagens de seus produtos, cabendo a elas o pagamento da remuneração dos serviços prestados pelas cooperativas, e não aos Municípios. Defendeu, ademais, que não mais se admita o emprego de embalagem que não possa, depois de consumido o produto, ser reintegrada à cadeia produtiva. A Sr.ª. Nina consignou também a importância de haver a separação dos resíduos em três grupos, na origem. Sobre o programa “Resíduo Zero”, surgido nos anos de 1970, a expositora consignou que se trata de um conceito inspirado nos ciclos naturais de vida, que são efetivos e sustentáveis, em que tudo é transformado em outros recursos, sem desperdício e sobras. Considera os benefícios ligados através de um ciclo: Benefícios ambientais, sociais, econômicos, culturais e saúde. Um dos principais pilares da ARZB – Aliança Resíduo Zero Brasil é o de promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/12), como o cumprimento da hierarquia de prioridades estabelecidas no artigo 9º: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamentos dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social; a integração das cooperativas de catadores (as) em sistemas de coleta e triagem de resíduos sólidos secos = 100% de reciclagem; o aproveitamento integral dos resíduos pela compostagem e/ou biodigestão; a promoção da economia circular (entender que o Aterro é provisório); a eliminação da incineração dos rejeitos. Novamente, a Sr.ª Nina afirmou a importância de que os resíduos, na origem, sejam separados em três grupos: materiais recicláveis, compostáveis e rejeitos, tal como é feito em outros países. Indicou o site do projeto (residuozero.org.br), salientando que a Aliança é um órgão internacional que promove seminários e está alinhada com iniciativas internacionais. Em continuação, manifestou-se a Sr.ª Érica Eugênio, que principiou sua fala discorrendo sobre a Lei Municipal 6922/2010, que instituiu a PMEA – Política Pública de Educação Ambiental e na qual é previsto o GMEA – Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental, que atua na articulação, acompanhamento e avaliação de projetos e programas de Educação Ambiental. Registrou que ao GMEA cabe elaborar mapa das atividades relacionadas à educação ambientais desenvolvidas em Piracicaba, quer por ONGs ou por entidades públicas, ‘disponível no site www.gmeapiracicaba.wix.com/mapaea. A Sr.ª Érica consignou, ademais, que ao GMEA incumbe analisar, à luz da PMEA, do Programa de Educação Ambiental e do PMGIRS, os programas de educação ambiental desenvolvidos no Município. Sublinhou que, no bojo da PMGIRS, são atribuídas algumas atribuições ao GMEA, como o acompanhamento do atendimento das metas do Plano. Registrou, ainda, que, dentre as diretrizes previstas no PMGIRS, há três relacionadas à educação ambiental. A primeira delas, a Diretriz 3, prevê o fomento de projetos educativos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares pelo GMEA. A Sr.ª Érica consignou que, com vistas ao atendimento desta diretriz, o GMEA dispõe de recursos oriundos do contrato de parceria público-privada celebrada entre o Município de Piracicaba e a empresa Piracicaba Ambiental S.A, em montante equivalente a 1% da avença. Salientou que, inicialmente, o GMEA pretendia desenvolver projeto-piloto voltado à educação ambiental em dois bairros de Piracicaba, porém, depois de reuniões com o GAEMA – PCJ Piracicaba, optou por estendê-lo a cinco bairros. Ainda no que diz respeito à Diretriz 3, destacou a realização de reuniões periódicas para discussão de aspectos atinentes ao gerenciamento de resíduos sólidos. Por sua vez, quanto à Diretriz 4, afirmou que ao GMEA incumbe estimular a otimização do emprego de recursos e mão de obra relacionados a projetos, programas e ações de educação ambiental voltados para resíduos sólidos. A seu turno, a Diretriz 5 prevê o desenvolvimento de processos de educomunicação para o gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Piracicaba. Com relação a esta diretriz, a expositora manifestou a intenção de, juntamente com a SEDEMA, convocar os demais atores sociais para realizar trabalho de educação ambiental que seja amplo e efetivo. Por derradeiro, discorreu sobre os novos desafios da Educação Ambiental no que pertine à temática dos resíduos sólidos, bem sobre as futuras ações do GMEA. Pela Dr.ª Alexandra foi dito que, a seguir que, conforme se depreende das exposições realizadas ao longo do dia, muito já está sendo feito, havendo uma série de iniciativas que precisam ser divulgadas e alinhadas. Passou-se, então, à oitiva dos inscritos, sob a Presidência dos Promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins. Pelo Sr. Juan Sebastianes, membro do COMDEMA, do GMEA e da AmaPira, foi salientada a imprescindibilidade de uma coleta seletiva eficiente para o atingimento dos objetivos preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, salientando que de nada adianta coletar os materiais e, somente depois, separá-los para a reciclagem. Para tanto, observou que a educação ambiental adequada é igualmente necessária. O manifestante ratificou o que foi dito pela Sr.ª Nina Orlow, sobre a necessidade dos resíduos sólidos serem separados em 3 grupos distintos. Destacou a necessidade da cooperativa “Reciclador Solidário” receba apoio governamental e defendeu o retorno da realização da coleta seletiva pelos próprios cooperados. Franqueada a palavra à Prof. Dr.ª. Adriana Nolasco, da ESALQ/USP, a mesma discorreu acerca de projeto desenvolvido pela ESALQ/USP, por ela coordenado, que foi produto de visitas realizadas à Cooperativa “Reciclador Solidário” e conversas travadas com técnicos da Prefeitura Municipal de Piracicaba. Dando seguimento à sua fala, informou que, atualmente, muito daquilo que poderia ser reciclado (cerca de 30%) acaba se tornando rejeito, devendo-se isto ao fato de que muitos materiais recicláveis não apresentam valor mercadológico. Informou que é pequeno o número de empresas que fazem reciclagem e, menor ainda, o das que compram materiais reciclados, daí porque seria necessário o envolvimento das empresas que produzem as mercadorias, com vistas à integração da cadeia de reciclagem. Salientou que, da mesma forma, é necessário pressionar o Governo Estadual e Federal para que haja estímulo à instalação de indústria de reciclagem na região. Ressaltou, ainda, a importância dos incentivos fiscais para a integração da cadeia produtiva da reciclagem. Por fim, salientou que, nesse contexto, o papel da ESALQ seria auxiliar no levantamento dos dados necessário à gestão da reciclagem e nas sugestões de caminhos a serem tomados. A expositora encerrou sua fala convidando as cooperativas de materiais recicláveis a participarem da elaboração de questionário acerca dos materiais em relação aos quais não há demanda. Na sequência, pela Sr.ª. Lucélia Rodrigues Lemes, da Cooperativa Reciclador Solidário, foram reiteradas as dificuldades enfrentados durante o trabalho naquela instituição, especialmente no que tange à falta de higiene e às precárias condições de trabalho. A expositora reforçou as demandas acerca da construção de nova sede da cooperativa “Reciclador Solidário”, consignando o desejo dos cooperados em obter, ainda durante a audiência, resposta definitiva sobre o tema. Concedeu-se a palavra, então, ao Sr. Jorge Henrique da Silva, Consultor em Gestão Ambiental e Educação Ambiental, que relatou algumas experiências, relativas à implantação de sistemas de coleta seletiva, vivenciadas em outros municípios. Salientou que é mister a celebração de contrato entre a cooperativa “Reciclador Solidário” e o Município de Piracicaba. Atualmente há apenas um Termo de Parceria entre Prefeitura e Cooperativa Reciclador Solidário. Defendeu que ações precisam ser descritas através de projetos. É preciso conhecimento técnico, escrever projetos, ter contratos fundamentados para que haja profissionalização do processo. Recursos públicos poderiam ser usados para financiamento de bolsas para estudantes. Como encaminhamento, Jorge reitera a disponibilidade de um material construído com muita fundamentação para servir de base para o processo. Por fim, aduziu que a problemática ora debatida não poderia ser resolvida exclusivamente pelo MP. Manifestando-se na sequência, a Sr.ª. Carmem Blanco, do Instituto Ambiental Total, lembrou a importância do primeiro encontro sobre coleta seletiva e os resultados positivos dele advindos. Em seguida, questionou a empresa Piracicaba Ambiental S.A, concessionária do serviço público de coleta seletiva no Município de Piracicaba, sobre a forma de cálculo da remuneração que lhe é paga pelos serviços que presta. Em resposta, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Sr. Francisco Rogério Vidal, convidou a Sr.ª. Carmem a comparecer à SEDEMA, oportunidade em que os técnicos da Pasta lhe prestarão os esclarecimentos desejados. Dando seguimento, passou-se à oitiva da Sr.ª. Lais Ferraz de Carvalho, do GMEA, que deu início à sua fala afirmando que a Educação Ambiental não pode ser pontual. Neste sentido, reforçou, em reiteração ao que disse a Sr.ª. Nina Orlow, a ineficácia de se trabalhar a educação ambiental por meio de panfletos. Salientou que o GMEA busca realizar a educação ambiental por meio da conscientização de agentes multiplicadores. A Sr.ª. Lais registrou, ainda, o avanço do diálogo entre o GMEA e o GAEMA, no que tange às atribuições daquele órgão e da Agência ARES – PCJ, no que se refere à educação ambiental. Dando prosseguimento à sua fala, sublinhou as dificuldades enfrentadas em relação à elaboração de um termo de referência para a execução do projeto de educação ambiental no município de Piracicaba. Por derradeiro, convidou a todos a participarem das reuniões do GMEA. Em seguida, pelo Prof. Dr. Antônio Almeida, da ESALQ/USP, foi dito que a reciclagem deveria ser pensada num contexto legislativo mais amplo. Consignou que a legislação deveria atribuir às empresas a responsabilidade pelo custeio da coleta e reciclagem dos produtos por elas produzidos. Salientou a necessidade de ser discutido o golpe de Estado em curso no país, que produzirá efeitos em relação às populações mais carentes. Por fim, teceu críticas ao anterior PMGIRS do município de Piracicaba. Derradeiramente, a Sr.ª. Elisabeth Nunes Salles, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEDEMA propôs, em sua fala, a construção de um projeto de educação ambiental, fazendo referência ao projeto PJ+. Retomando a palavra e não havendo outros inscritos para a manifestação, a Dr.ª. Alexandra Facciolli Martins pontuou os principais temas abordados na audiência pública, consignando que, doravante, muitas ações poderão ser desenvolvidas. Registrou que o público poderá encaminhar suas sugestões e contribuições aos endereços eletrônicos gaema@gmail.com e gaemapiracicaba@mpsp.mp.br, até o dia 23-05-2016. Registrou, outrossim, que os documentos apresentados na audiência pública serão disponibilizados através do sites da ESALQ (www. esalq.usp.br) e da SEDEMA (www.sedema.piracicaba.sp.gov.br). A Dr.ª. Alexandra sublinhou, ademais, que o GAEMA, na sequência, realizará nova reunião, ficando desde logo designada para o dia 08-06-2016, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, para fins de encaminhamentos. Passouse, então, a palavra ao Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, que afirmou que, em um primeiro balanço, a audiência pública foi positiva, especialmente no que se refere à participação popular. Afirmou que, se possível, serão disponibilizados, até 18-05-2016, nos sites da SEDEMA e ESALQ, os materiais confeccionas pelos expositores. Salientou que a reunião do dia 8 de junho tem por fito viabilizar a apresentação de críticas, sugestões e ações a serem tomadas a curto, médio e longo prazo, no que se refere ao sistema de gerenciamento da coleta seletiva no Município. Em sede de encerramento, a Dr.ª. Alexandra agradeceu aos presentes, à ESALQ, à Prefeitura Municipal de Piracicaba, aos servidores, estagiários e aos demais atores e colaboradores, pelo auxílio na elaboração e realização da audiência pública, encerrando os trabalhos às 18h. Nada mais havendo a tratar, o relator __________________, Carlos Vinícius Martins Lopes, Analista de Promotoria I – Matr. 8819, lavrou a presente ata, sob supervisão da ____________________ Dra. Alexandra Facciolli Martins, Promotora de Justiça do GAEMA PCJ -Piracicaba.
