o autor o recolhimento da taxa do serviço das informações visadas (RENAJUD), a ser recolhida na Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, FEDTJ- código 434-1, no valor de R$ 12,20, no prazo de 15 dias, observando-se que a taxa é devida por cada consulta.Após, diga a autora requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 100XXXX-91.2016.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espolio de José Barbosa de Castro - Vistos.Fls. 82/3: Trata-se de pedido de reconsideração de decisão proferida nos autos que indeferiu o pedido inicial.É cediço que ao prolatar a decisão o magistrado deverá verificar os elementos existentes nos autos para embasar o decisum ajustando-os à legislação vigente, assim, proferindo seu livre convencimento sobre o caso a Intentio legis. Ademais, eventual irresignação quanto ao decidido desafia recurso próprio.Diante do Exposto, em sede de retratação, mantenho a decisão de fls. 80 pelos seus jurídicos e legais fundamentos. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 100XXXX-05.2015.8.26.0416 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Genival Ferreira da Silva - Vistos. De início, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se.Citem-se os requeridos e os confinantes, por mandado, para, querendo, contestarem em 15 dias, com as advertências legais.Citem-se terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de 20 dias, para contestarem no prazo de 15 dias, com as advertências legais. Cientifiquem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e do Município, por carta “A.R.”.Oficie-se ao S.R.I. da Comarca de Tupi Paulista - SP, requisitando sua manifestação sobre o imóvel que se pretende usucapir.Oficie-se, ainda, conforme requerido no item “6” da manifestação Ministerial de fls. 59.Providencie a Serventia a juntada aos autos de certidão vintenária do Distribuidor local em nome do requerido.Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (OAB 169675/SP)
