Página 765 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Junho de 2016

Conforme ata de audiência (Id. 8088735), a 1ª reclamada procedeu a baixa na CTPS do autor, com data de saída em 15.02.2016.

8 - Soerguimento do FGTS. Alvará

Deverá a Secretaria da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo expedir, independentemente do trânsito em julgado da demanda, o competente alvará judicial para o soerguimento dos depósitos fundiários pelo autor, nos termos da Lei 8.036/90.

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