PROMATINA mantém os seguintes equipamentos: Colégio Nossa Senhora dos Remédios (unidades I e II), Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora dos Remédios, Centro para Crianças e Adolescentes Criança Crescendo Cidadã, Centro de Educação Infantil Padre Domingos Tonini, Núcleo de Convivência para Idosos Vila Piauí. A ASPROMATINA atende diariamente cerca de 1300 crianças e adolescentes. Mantém parcerias com a Prefeietura Municipal de São Paulo – SMADS e Prefeitura Municipal de Osasco. Informações sobre a documentação apresentada: a proponente apresentou toda documentação solicitada neste Edital. Bem imóvel em que o serviço será prestado: disponibilizado pela própria organização, sito à Rua Nilva n.º 324 – Vila Piauí, no Distrito Jaguara, Subprefeitura Lapa, telefone 3625-0000. Instalações a serem utilizadas: 02 salas para atividades pedagógicas, 01 sala para atendimento de escuta, 01 salão para recreação e lazer, uma cozinha, uma despensa, um refeitório, 04 banheiros e 1 banheiro para funcionários.Quanto a abrangência territorial da ação: distrito Jaguara, sob abrangrência da SAS Lapa, Subprefeitura Lapa. Quanto à vinculação da ação com as legislações pertinentes: a proposta de desenvolvimento do serviço está de acordo com a LOAS, PNAS, SUAS,Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e com a Gestão Integrada de Serviços e Benefícios de Transferência de Renda, Tipificação da Rede Socioassistencial e Regulação de Parceria da Política de Assistência Social – Portaria 46/2010/ SMADS e Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais Proteção Social Básica - Portaria 21/SMADS/2012. Forma de acesso dos usuários: a demanda será encaminhada e/ou validada pelo CRAS de abrangência, procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial e demais políticas públicas e por meio dos órgãos de garantia de direitos. A metodologia está baseada na Portaria 21/SMADS/GAB/2012 nas diferentes dimensões do trabalho com famílias, usuários, território e profissionais e Manual Prático de Alimentação Saudável - orientações técnicas para a elaboração de uma alimentação adequada e segura aos usuários dos serviços conveniados. Quanto ao monitoramento e avaliação a organização utilizará os indicadores de avaliação da Portaria 46/2010/SMADS e outras ações que se propõe a realizar. Quanto ao seu conhecimento do território:a proponente apresenta relação de recursos sociais e socioassistenciais do território onde se insere o serviço, bem como recursos que poderão ser utilizados em outras instâncias. Quanto a especificação do quadro de recursos humanos, foi apresentado quadro especificando a escolaridade e atribuição de cada profissional, bem como a carga horária, como segue: 1 Gerente de Serviço II; 01 Assistente Técnico II; 02 Orientadores Socioeducativos com carga de 40 horas; 1 Cozinheiro; 01 Agente Operacional e 01 Oficineiro. A formação continuada a ser realizada para o RH ocorrerá no encontro mensal de funcionários para avaliação e planejamento das atividades do mês subsequente e capacitação dos funcionários. Quanto a necessidade de verba de implantação, a organização social informou que não há necessidade da verba de implantação no valor de até R$ 5.000,00(cinco mil reais).Quanto a especificação, em tabela de custeio, da distribuição de recursos financeiros a organização descreve o quadro de custeio da distribuição dos recursos financeiros apontando os salários do RH, encargos sociais, alimentação, materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico, oficinas, outras despesas e concessionárias, em conformidade com o Edital, com valor mensal de R$ 34.231,89 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e um real e oitenta e nove centavos). Especificar a contrapartida da organização/associação/entidade sem fins econômicos na gestão do serviço: consta que a organização poderá oferecer bens materiais e subsídios necessários para manutenção e qualidade dos serviços. Adequações: apresentou as seguintes adequações complementares à proposta apresentada para o desenvolvimento do serviço: cópia da Portaria nº 12 de 12/05/2015; tempo de atuação do serviços conveniados com as Prefeituras Municipais de São Paulo e Osasco; suprimiu ítens referentes ao monitoramento e avaliação dos resultados e metas e procedeu a correção referente a busca ativa de famílias com perfil para PTRs; acrescentou a forma de articulação com os recursos do território; retificou a participação em reuniões de gerentes dos CCAs da SAS Lapa junto aos técnicos do CRAS/Lapa; acrescentou ao quadro de recursos humanos mais um agente operacional e especificou a formação do Gerente II na área de humanas ou pedagogia e o Assistente Técnico II, preferencialmente na área de assistência social; anexou a tabela de custeio anual. CONCLUSÂO DO COMITÊ: após análise da proposta apresentada, as manifestações exaradas em audiência pública e complementações entregues, este Comitê indica a Organização Social ASPROMATINA – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência como APTA a celebrar convênio com esta Pasta para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Modalidade Centro para Crianças de 6 a 11 anos e Centro para Adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses, para 120 vagas, no distrito Jaguara, sob a abrangência da SAS/CRAS Lapa, com custo mensal de R$ 34.231,89 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) para organização com isenção da cota patronal do INSS, sem necessidade de liberação de verba de implantação no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A escolha da proponente levou em consideração a qualidade das experiências e parcerias estabelecidas da ASPROMATINA – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência na condução de serviços da mesma tipologia do objeto deste Edital. A proponente poderá apresentar manifestação no prazo de 5 dias acerca do parecer técnico do Comitê de Avaliação publicado no Diário oficial da Cidade de São Paulo, conforme disposto no item 7 do Edital. São Paulo, 24 de junho de 2016. Maria Luiza Piccinini (Presidente), RF 507.567.0; Maria Iracema da Silva RF 535.099.9; Maria das Candeias Vieira Pinto, RF 564.527.1.
SAS LAPA – CRAS LAPA – PARECER DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO EDITAL Nº 100/SMADS/2016. PROCESSO 2016-0.117.353-5
Serviço Especializado de Abordagem Social as Pessoas na Rua e em Situação de Rua que fazem Uso das Ruas para o Consumo Abusivo de Substâncias Psicoativas em Cenas de Uso – SEAS Modalidade 4 , para 100 vagas, sob a abrangência da SAS/ CRAS Lapa. Valor de repasse de recurso mensal: Fase 1 : De R$ 46.378,79 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para organização sem isenção da cota patronal do INSS. E de R$ 42.327,37 (Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Sete Centavos) para organização com isenção da cota patronal do INSS. Fase 2 : De R$ 50.811,68 (Cinquenta Mil, Oitocentos e Onze Reais e Sessenta e Oito Centavos) para organização com isenção da cota patronal do INSS. E de R$ 56.576,97 (Cinquenta e Seis Mil. Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Sete Centavos) para organização sem isenção da cota patronal do INSS. Verba de Implantação: até o valor de um R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O Comitê de Avaliação constituído por Erika Ribeiro de Mendonça - RF 787.767-6 (Presidente); Ana Maria Lopes Calbar - RF 779.347-2 e Leila Nordi Murat - RF 558.433-7, reuniu-se em 24/06/2016 na SAS LAPA – Rua Caio Graco, 423 – Vila Romana. Foram avaliadas as duas propostas ofertadas pelas proponentes: Associação Comunitária São Mateus e Associação de Auxilio Mutuo da Região Leste. SÍNTESE DA PROPOSTA APRESENTADA PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS: No que se refere à documentação a Organização entregou Certificado de Matrícula de Organização de Assistência Social n.º 24.524, Certificado COMAS nº 663/2012 validade por tempo indeterminado e entregou declaração de estar apta a entregar os documentos exigidos para fins de celebração de convênio em conformidade com o edital de chamamento e da legislação vigente. Toda a documentação está de acordo com o solicitado no Edital. Quanto às experiências apresentadas pela organização, observou-se o apontamento de atividades nas áreas da Assistência Social e Educação, abrangendo os segmentos: Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos. A Organização possui parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, nos serviços: 01 NCI, 01 SEAS Adulto - República, 01 SEAS Adulto – Liberdade/ Cambuci, 01 SMSE/MA, 02 Centros de Acolhida, 01 CJ e 01 NPJ, cabe apontar que possui em implantação 01 Serviço de Acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva e 01 Centro de Acolhida. Já com a Secretaria Municipal da Educação, possui duas CEIs. Descreve parcerias com FUMCAD; CENPEC, Campanha Nota e Cupom Fiscal Paulista, além de parcerias com as seguintes empresas: Alumínio Novo Lar, Casa de Carnes Bambollê, Rádio Comunitária Caminhos da Vida, Arruda Materiais de Construção, Mercado Mini Preço Dia a Dia, Ri Happy, SESC – Mesa Brasil, Banco de Alimentos, Pádua Doces e GLAS Transporte. A Unidade será um Trailer disponibilizado pela SMADS para atuar na área de abrangência da SAS Lapa, Subprefeitura Lapa. A Abrangência Territorial da ação será nos Distritos da SAS Lapa. A Organização citou que a vinculação da ação será pautada na legislação (PNAS, LOAS, NOB e SUAS). Apontou também manter relação direta com CRAS/CREAS e articulação com Órgãos de Defesa de Direitos. A forma de acesso apontada pela Organização será através de abordagens sistêmicas, SAS/CRAS/CREAS, Órgão de Defesa de Direitos e procura espontânea. No que se refere ao Controle de Demanda, apontaram que será realizado através do SISRUA. No item Metodologia, a Organização descreveu o Anexo I, com caracterização do serviço, objetivos, objetivos específicos, modalidade 4, perfil dos usuários, horário de funcionamento, local, abrangência e metodologia de acordo com a Resolução do COMAS 1008/2015 e citou a configuração do serviço. Na forma de monitoramento, foi citado pela Organização resultados esperados a curto/médio e longo prazo. Apontaram ainda que a avaliação seja compartilhada com SMADS/ CPE/SAS/CRAS/CREAS. Apresentaram atividades de avaliação quantitativa e qualitativa e os Indicadores de Avaliação do Serviço. Quanto ao conhecimento do território, a Organização descreveu como irá se apropriar da demanda deste Serviço contextualizou Distritos da Subprefeitura Lapa, citou dados demográficos e descreveu recursos da região. Quanto ao conhecimento e capacidade de articulação com os serviços, a Organização citou atribuições e a Rede de Serviços Sociassistenciais da SAS Lapa. Quanto aos Recursos Humanos foi apresentado quadro especificando a formação de cada profissional, bem como, a carga horária, habilidades, atribuições, competências e distribuição dos profissionais para a operacionalização do serviço como segue: 01 Gerente de Serviço I; 01 Assistente Técnico, 02 Técnicos; 02 Auxiliar Administrativo; 05 Orientadores Socioeducativos com carga horária de 40 horas e 01 Agente Operacional. Apresentaram escala de trabalho e transporte, tanto na fase 1 quanto na fase 2. No que se refere à capacitação continuada consta na proposta que será através de reuniões e palestras e contarão com parcerias do SESC, SENAI, SEBRAE, dentre outras além de promoverem Encontro Técnico Mensal com funcionários e gerentes. Descreve que os processos de seleção ocorrerão em conjunto com SAS e/ou CREAS (se houver) de referência, menciona capacitação continuada citando o SUAS, portaria 46/2010/ SMADS e PLAS. Descreve o quadro de demonstrativo de custeio, apontando salário do RH, encargos sociais, fundo de reserva, materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico, horas técnicas, locação de veículos, recâmbio e outras despesas com o valor mensal que será de R$ 46.378,79 para Organização. A Organização descreveu o valor anual na fase I de R$ 556.545,48 e na fase II de R$ 678.923,64. Consta no item contrapartida que a organização fornecerá 04 mesas, 11 exames médicos dos colaboradores, conforme legislação, 15 cadeiras plásticas, 01 bebedouro e 01 arquivo de aço. Com relação à verba de implantação, informa que haverá necessidade, para viabilizar o processo de capacitação, materiais pedagógicos (Crachás PVC), materiais de escritório e materiais de higiene. SÍNTESE DA PROPOSTA APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE- APOIO. No que se refere à documentação a Organização entregou Certificado de Matrícula de Organização de Assistência Social nº 26.402, válido até 30/06/2016; Certificado COMAS-SP inscrição nº 743/2012, de 05/09/2014; CMDCA nº de registro 1181/06, válido até 27/01/2017. Entregou declaração de estar apta a entregar os documentos exigidos para fins de celebração de convênio em conformidade com o edital de chamamento e da legislação vigente. Toda a documentação está de acordo com o solicitado no Edital. A APOIO foi fundada em 18/12/1993, sendo uma Organização civil sem fins lucrativos, preocupada com a pobreza das amplas camadas populares. No mesmo ano engajou-se na campanha de combate a fome que lhe rendeu o primeiro convenio com o governo do Estado de São Paulo. Consolidou seu trabalho nas atividades sociais na região leste do município de São Paulo, para tanto recebeu suporte de organizações ligadas às igrejas católicas e protestantes da Alemanha, Inglaterra e Canadá, passando a fornecer assessoria permanente e assegurar o fortalecimento das pessoas e organizações populares nas atividades sociais, em busca de políticas públicas e habitacionais para famílias de baixa renda. Tem como objetivo trabalhar na promoção e desenvolvimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, tendo como princípio base a construção da autonomia das pessoas através da conquista da dignidade humana, sendo que sua missão é de facilitar o acesso a políticas públicas e habitacionais para famílias de menor renda, desenvolver atividades de geração de empregos e fortalecer as famílias, pessoas, comunidades e associações de moradores e organizações populares. Atualmente, a APOIO gerencia diversos convênios sociais em parceria com PMSP/SMADS, PMSA – Prefeitura Municipal de Santo André, PMSB – Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, e Governo do Estado de São Paulo, entre eles 04 NPJs. Apresenta parcerias com UNINOVE, Pastoral da Criança, Cáritas, Universidade Mackenzie, SENAC, CRATOD, Fundação Israelita, Banco do Brasil, UNIP, USP leste, UNESP, Universidade São Judas, UNICSUL entre outras, além de parceria internacional com CAFOD. Apresentou ainda números significativos alcançados com trabalhos socioassistenciais no ano de 2014, bem como listagem de serviços conveniados. A unidade será um trailer disponibilizado pela SMADS para atuar na área de abrangência da SAS Lapa, Subprefeitura Lapa. A Abrangência Territorial da ação será os distritos da Subprefeitura Lapa. A Organização realizou descrição do serviço conforme anexo V e que a vinculação da ação será pautada na legislação (PNAS, LOAS, NOB e SUAS). Apontou também manter relação direta com CRAS/CREAS, articulação com Órgãos de Defesa de Direitos e manter atualizado o banco de dados definido pela SMADS. A forma de acesso apontada pela Organização será demanda encaminhada pelo CRAS/CREAS/CENTRO POP ou rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas ou órgãos de garantia de direitos através do CRAS/CREAS. No que se refere à metodologia a ser desenvolvida descreveu que será embasada no método do educador Paulo Freire e citou procedimentos comuns ao trabalho. No que se refere ao Monitoramento e Avaliação dos resultados e metas estabelecidas a Organização informou que apresentará relatórios mensais quantitativos e qualitativos e citou instrumentais técnicos. Quanto ao conhecimento do território, a Organização descreveu trabalho social com famílias e citou formas de acompanhamentos das mesmas. Quanto ao conhecimento e capacidade de articulação com os serviços, a Organização citou a Rede de Serviços Sociassistenciais da SAS Lapa e Políticas Públicas Setoriais. Quanto aos Recursos Humanos foi apresentado quadro especificando a função de cada profissional, bem como, formação, carga horária, habilidades, atribuições e competências, como seguem: Gerente de Serviço I; Assistente Técnico I, Auxiliares Administrativos; Técnico Assistente Social; Técnico Psicólogo, Orientadores Socioeducativos; 01 Agente Operacional. Apresentaram escala de trabalho. No que se refere à Capacitação Continuada consta na proposta que o processo de seleção e capacitação será em conjunto com SAS/CRAS ou CREAS e SMADS/ Proteção Social Básica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. Quanto a Capacitação contará com professores das Universidades PUC/SP, UNINOVE, UNICSUL, UNIESP E UNIP. Descreve que os processos de seleção ocorrerão em conjunto com SAS Lapa/CRAS Lapa ou CREAS Lapa e SMADS/ Proteção Social Básica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. Mencionou que os bens patrimoniais permanentes serão disponibilizados pela SMADS. Apresentou Cronograma de Atividades / Metodologias e responsáveis. Descreveu item com outras despesas, bem como outro item com materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico. No que se refere à contrapartida a Organização disponibilizará 02 computadores e 01 impressora, além do previsto nas atribuições da conveniada e apresentou planilha referencial para composição do custo do serviço, constando quadro de demonstrativo de custeio mensal, apontando salário do RH, encargos sociais, materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico, horas técnicas, locação de veículos, recâmbio e outras despesas com o valor mensal que será de R$ 46.378,79 na primeira fase e R$56.576,97 na segunda fase, ambas sem isenção e R$42.327,37 na primeira fase e R$50.811,68 na segunda fase, ambas com isenção. PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO: Após análise das propostas apresentadas, manifestações exaradas em audiência pública e complementações entregues, este Comitê indica a ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS como APTA a celebrar convênio com esta Pasta para execução do Serviço Especializado de Abordagem Social as Pessoas na Rua e em Situação de Rua que fazem Uso das Ruas para o Consumo Abusivo de Substâncias Psicoativas em Cenas de Uso – SEAS Modalidade 4, na área de abrangência da SAS Lapa, Subprefeitura Lapa, com valor de repasse de recurso mensal: Fase 1: R$ 46.378,79 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para Organização sem isenção da cota patronal do INSS. Fase 2: R$ 56.576,97(Cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis e noventa e sete centavos) para Organização sem isenção da cota patronal do INSS. Verba de Implantação: até o valor de um R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
