a presente Ação de Retificação de Registro Civil de Nascimento. Narra na inicial, que houve equívoco da Sra. Oficial do Cartório do Registro Civil do Distrito de Caraíva/BA, na lavratura do seu assento de nascimento, bem como na certidão de casamento, grafando a data de nascimento como 31 de junho de 1931, ao invés de 30 de junho de 1931. Também, percebese o equívoco da Sra. Oficial do Cartório do Registro Civil de Itamaraju/BA, ao lavrar o nome da requerente e emitir a certidão de óbito de seu marido, grafando o nome como Noemia Braz de Almeida, ao invés de Noeme Braz de Almeida, conforme consta dos seus documentos pessoais.
A inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/09.
Em parecer de fls. 14, opinou o Ministério Público, pela procedência do pedido.
