O A SUA IDENTIDADE OU CONFUSAO COM OUTRO CORREU. PREDICADOS PESSO AIS FAVORAVEIS, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA, EMPREGO LICITO E FAMIL IA CONSTITUIDA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, OBSTAR A DECRETAC AO DA PRISÃO PREVENTIVA. EM QUE PESE A DECISAO DETERMINANTE DA SE GREGACAO ESTAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA, CONSTATADO EXCESSO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL
AO PACIENTE. REU PRESO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDE RADO COMPLEXO, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORP US CONCEDIDO. (HABEAS CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CÂMARA CRIMI NAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO: DIÁRIO DA JUSTIÇA DO D IA 06/03/2013). HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANU TENCAO DA PRISÃO EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PREDICADOS PESSOAI S FAVORAVEIS. NO CASO, NAO IMPEDEM O DECRETO PREVENTIVO. ORDEM DE NEGADA. I. A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA SE ENCONTRA PRESENTE, SOBR ETUDO PELO MODUS OPERANDI DO CASO EM ANALISE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE E DE NATUREZA GRAVE, POIS FOI COMETI DO DE FORMA AUDACIOSA, ONDE ROUBARAM 26,5 QUILOS EM BARRAS DE OUR O, EVENTO OCORRIDO NAS DEPENDENCIAS DO AEROCLUBE, O QUE DEMONSTRA
ALTA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. II. ADEMAIS, O FATO DA PACIENTE POSSUIR PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SO, NAO AUTORIZA A SUA LIBERDADE. III. PRISÃO EFETUADA DENTRO DOS DITAMES LEGAIS. ORDEM DENEGADA, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (TJ-AM HC: 40028960920138040000 AM 400XXXX-09.2013.8.04.0000, RELATOR: R AFAEL DE ARAUJO ROMANO, DATA DE JULGAMENTO: 21/10/2013, SEGUNDA C AMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 21/10/2013). POR DERRADEIRO, CONSIDERANDO OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES DA NECESSIDADE E
