1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Superior de Analista de Saneamento e Analista de Gestão e de 41 (quarenta e uma) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Médio Técnico de Assistente de Saneamento e Gestão , respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro de 1989, e da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiência. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
II. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 54, de 17 de maio de 2016, o item 4.1 do Edital, que passa a prever que, nos empregos que não apresentavam expressamente vagas para candidatos com deficiência, seja considerada a existência de cadastro de reserva.
III. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 54, de 17 de maio de 2016, o item 4.3 n do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
