retirada de material (restos de construção) de uma propriedade privada, no centro de Camaquã/RS, tendo como investigado Paulo Renato Freitas dos Santos (Paulinho Bicicletas), então Secretário Municipal de Transportes de Camaquã. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00949.00122/2013 encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto averiguar as futuras modificações do Plano Diretor de Capão da Canoa (Lei Complementar n.º 03/2004), propostas pela Associação dos Veranistas e Moradores de Capão da Canoa, tendo como investigado o Município de Capão da Canoa. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00748.00052/2016 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto: Poluição Sonora. Partes: Representante: Ana Paula Almeida Machado. Investigado: Indústria e Comércio de Gelo e Polar Ltda.-ME. Local: município de Caxias do Sul. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00748.00182/2015 encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar Omissão do município quanto às obras que causem risco no bairro 1º de Maio. Partes: José Salvador de Vargas Veiga (representante) e Município de Caxias do Sul (investigado). Local: município de Caxias do Sul/RS. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00757.00023/2010 encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar demora na prestação de serviços pela AES SUL e transformador incompatível com demanda. Local: Rua Arthur Hoffmeister, Morro Reuter. Partes: AES SUL e moradores do local. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00762.00031/2000(DC) encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar irregularidades no Loteamento Girardelo, localizado no Bairro do Linho, em Erechim, tendo como investigado Ambrozio Girardello. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00762.00082/2011 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar o corte raso de mata nativa atingindo as espécies de Pitangueira, Guabiroba, Leiteiro, Canela, entre outras, em uma área de 0,2 hectare, sendo 0,1 hectare em área de preservação permanente, fato constatado no dia 16 de fevereiro de 2011, na Linha 01 Seção Dourado, em Erechim/RS, devendo nos termos do voto escrito do ConselheiroNº-R0e0lat1 r, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00762.00130/2014 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar a queima de vegetação rasteira com uso de agrotóxicos, na Linha Cerro Alegre, interior do Município de Três Arroios/RS, tendo como investigado Ilvo Balz. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00772.00017/2015 encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto investigar possíveis más condições nas instalações do Conselho Tutelar de São João do Polêsine/RS. Ano: 2015. Investigada: Prefeitura Municipal de São João do Polêsine/RS. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00792.00009/2011 encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto investigar a cobrança abusiva de valores, no caso de desistência do aluno que faz curso de informática. Local do fato: Rua General Osório, nº 391, sala 03, centro, Ibirubá/RS. Parte: Elyte.com Cursos Profissionalizantes. À unanimidade, nos termos do voto escrito do ConselheiroRelator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00820.00127/2013 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar prática de exercício irregular de atividade - lavagem de veículos, localizada na Rua Paraíba, nº. 351, município de Passo Fundo, tendo como requerente o 3º BABM e como investigada a empresa Mustafa. À unanimidade, nos termos do voto escrito do ConselheiroRelator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00852.00085/2014 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar possível lesão aos consumidores - prestação de serviço por profissional não habilitado e ausência de alvará do Corpo de Bombeiros. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00853.00005/2016 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto poluição sonora promovida por estabelecimento comercial denominado Gastro Pub situado na Avenida Rio Grande na praia do Cassino. À unanimidade, nos termos do voto escrito do ConselheiroRelator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O Conselheiro EDUARDO DE LIMA VEIGA relatou o inquérito civil nº IC.00857.00038/2011 encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva para apreciação da promoção de arquivamento , tendo por objeto apurar corte irregular de 03 (três) Araucárias angustifólias em área de preservação permanente. Local: Linha Gaúcho,
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