DO CIDADAO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDICAO ECONOMICA E SOCIAL,
O DIREITO A SAÚDE, IMPONDO PARA TANTO, AO ESTADO, O DEVER CONSTI TUCIONAL DE GARANTIR, POR MEIO DE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICAS,
ACOES QUE POSSAM PERMITIR A TODOS O ACESSO A ASSISTÊNCIA MÉDICA E FARMACOLOGICA. COM EFEITO, O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO A SAÚDE REPRESENTA PRERROGATIVA JURIDICA INDISPONIVEL E DEVE SER ASSEGURA DO A GENERALIDADE DOS CIDADAOS. O DIREITO A SAÚDE E DIREITO QUE D EVE SER ASSEGURADO, POIS, A TODAS AS PESSOAS, PORQUE REPRESENTA, COMO PONDERA O EMINENTE MINISTRO CELSO MELLO, CONSEQUENCIA CONSTI TUCIONAL INDISSOCIAVEL DO DIREITO A VIDA (RE 271.286-8 RS, 2 TURM A, J. EM 12.09.2000, DJU 24.11.2000). PORTANTO, CABE AO ESTADO AS SEGURAR, ATRAVES DOS RECURSOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS AO TRATA MENTO DA MOLESTIA DE QUE PADECE A PARTE, O DIREITO A VIDA, PERMIT INDO ALIVIAR O SOFRIMENTO E A DOR DE ENFERMIDADE REVERSIVEL OU IR REVERSIVEL, GARANTINDO AO CIDADAO O DIREITO A SOBREVIVENCIA. E CE RTO TAMBEM QUE A OMISSAO DO MUNICIPIO PODERA CAUSAR SERIOS RISCOS
