artigo 102 do Diploma Maior. Este agravo somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado na apreciação de outro processo.
3. Conheço do agravo e o desprovejo.
4. Publiquem.
Página 85 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Julho de 2016
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