Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, José Valdir Gomes, Josemar Pereira dos Santos e Naira de Bem Alves
Recorrido: Alexander Vinicius Janiques de Matos
Procuradores: Daniel Matias Schimitt Silva - OAB/RJ nº 103.479, Ophir Figueiras Cavalcante Junior - OAB/DF nº 38.000, Flávio Dias de Abreu - OAB/DF nº 38.921
