RESOLUÇÃO Nº 2606/2016 - SEED
A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 e Resolução nº 1172/2015, de 25 de maio de 2015, considerando: a LDB nº 9394/1996, a Deliberação nº 03/2013 e o Parecer nº 211/2016 - CEMEP, ambos do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
RESOLVE:
