c) ser aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1), mantendo-se APTO no TACF, no EAP e na INSPSAU até a data da matrícula, classificado dentro do número de vagas oferecidas e selecionado pela JEA;
d) possuir no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 32 (trinta e dois) anos de idade em 31 de dezembro do ano da matrícula no EA Ap, em atendimento ao inciso III, do Art. 2º, da Lei nº 12.797 de 4 de abril de 2013;
e) não estar a candidata grávida, desde a Inspeção de Saúde do Exame de Admissão até a data prevista para o término do Estágio; (...)
