as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Lei Federal n 10.436, de 24/04/02 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências;
Lei Federal n 11.645, de 10/03/08 – Altera a Lei n 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei n 10.639, de 09/01/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
