Considerando o pedido formulado no Processo Administrativo nº 00016.018530/2016-9, cujo recebimento se deu em 01/07/2016, na 21ª CIRETRAN em Conceição-PB,
Considerando o parecer favorável da Assessoria Jurídica com suporte na Legislação Eleitoral, precisamente no art. 1º, I, II da Lei Complementar nº 64/90 de 18/05/1990.
RESOLVE:
