cônjuge beneficiário da servidora falecida Eletiva Vasconcelos Calvis, nos termos do art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal e arts. 47, I e 49, I, a, ambos da Lei Complementar nº 191/2011, conforme Portaria “PE” nº 27, publicada em 2 de março de 2015 no DIOGRANDE nº 4.220.
É a decisão.
Publique-se.
