medição - 16ª etapa normal do Contrato nº 56/2014 (processo instrutivo nº 26/340.304/2014 ), à empresa MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA -,nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização, constante na fls., 189, do processo de faturamento nº 26/340.377/2016 .
PROCESSO N.º 26/340.378/2016
Autorizo , com base no artigo 602 do Decreto nº 3.221/81, de 18/09/1981, a não aplicação de multa por atraso na execução dos serviços da 20ª medição - 17ª etapa normal do Contrato nº 56/2014 (processo instrutivo nº 26/340.304/2014 ), à empresa MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA -,nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização, constante na fls., 215, do processo de faturamento nº 26/340.378/2016 .
