Página 201 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2016

aplicação das regras oriundas do diploma processual civil de 2015. À análise de mérito.

MÉRITO

Prescrição quinquenal calcada no art. 7º, inciso XXIX da Constituição da República. Momento de arguição. Súmula nº 153 do TST.