por Médico Oftalmologista e, quando indicado, exame oftalmológico específico; -Acuidade Auditiva com laudo; - Laringoscopia direta; - Exame toxicológico de detecção de uso de drogas ilícitas que causem dependência química ou psíquica de qualquer natureza, com resultados negativos, devendo ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (pelos ou cabelos) doados pelo candidato,; f) Certidão de Acumulação de Cargo (fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – site www.seplag.ce.gov.br). De acordo com o item 3 do Edital nº 01/2014, a nomeação está condicionada: a) ao número de vagas por cargo; b) a ser o candidato brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/72 e 70.463/72; c) a estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral; d) a gozar de boa saúde física e psíquica, atestada por meio dos laudos e exames médicos e laboratoriais exigidos no item e deste Edital; e) não registrar antecedentes criminais, achandose no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; f) declaração de que goza de boa conduta e idoneidade moral na vida pública e privada, passada por autoridade policial ou judicial; g) apresentar certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos 2 (dois) últimos anos; h) Declaração ou Certidão de Órgãos ou Entidades Públicas, atestando que o mesmo não se encontra respondendo a procedimento administrativo-disciplinar, nem teve contra si aplicada pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo, cabendo ao candidato apresentar certidões comprobatórias dessas condições. Será considerado desistente o candidato que não venha a comparecer nas datas, prazos, horários e locais estabelecidos neste Edital. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2016.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
