SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2016/TN 1950 – CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP , por meio da Penitenciária da região de Curitibanos – Fundo Rotativo da Penitenciária e a empresa REVIVER ADMINISTRA ÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA. OBJETO: Proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização aos reeducandos do regime fechado (trabalho interno) do PRESÍDIO MASCULINO DE LAGES. PRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses, condicionando a eficácia à publicação deste extrato, no DOE. DATA : Florianópolis, 08 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS : ADA LILI FARACO DE LUCA pela SJC, DEIVEISON QUERINO BATISTA pelo DEAP, VLADECIR SOUZA SANTOS pela Penitenciária, e ODAIR DE JESUS CONCEIÇÃO, pela EMPRESA. Florianópolis, 09 de AGOSTO de 2016.
Cod. Mat.: 394917
