documentos suficientes e necessários à análise da pretensão de direito material deduzida em tal sede processual, consoante acentua o magistério doutrinário (JOÃO ROBERTO PARIZATTO, “ Do ‘Habeas Corpus’ ”, p. 168, 1991, Aide, v.g.).
Daí a afirmação do ilustre Magistrado paulista DIOMAR ACKEL FILHO (“ Writs Constitucionais ”, p. 54, 2ª ed., 1991, Saraiva), no sentido de que a prova a ser produzida no processo penal de “habeas corpus” “ deve ser pré-constituída ou documental ”.
Não é por outra razão que a jurisprudência dos Tribunais ( RT 511/412, v.g.), inclusive a deste Tribunal, assim se tem pronunciado :
