não é declaração da decisão, por contradição ou omissão existente, mas sim de modificação do seu mérito, para o que existe recurso adequado que não os Embargos de declaração. Isto posto, mantenho a decisão embargada. Intimem-se. Vistos. Fls.93/108: Ciente do Agravo de Instrumento interposto.Não obstante a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se eventual requisição de informações ou a decisão.Int. - ADV: LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI (OAB 208414/SP)
Processo 050XXXX-24.2011.8.26.0019 (019.01.2011.500600) - Execução Fiscal - Fazenda Pública do Município de Americana - Empreendimentos Imobiliarios Nova Italia Sc Ltda e outro - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado.Manifeste-se a Fazenda, parte vencedora, quanto ao prosseguimento, haja vista já ter inclusive penhora realizada nos autos da presente Execução.Int. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 050XXXX-85.2008.8.26.0019 (019.01.2008.500648) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Massa Falida de Joel Bertie -istos.Aguarde-se pelo pagamento em arquivo.Int. - ADV: JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 232222/SP)
