PRESIDÊNCIA
EDITAL DE REMOÇÃO Nº 003/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA , atendendo ao disposto no art. 93, VIII, VIIIA e X, da Constituição Federal, combinado com os arts. 37, 78 e 79, da Lei Complementar Estadual nº 221/2014 - COJERR, de acordo com o art. 1º, § 1º, da Resolução nº 106/2010, do CNJ, Resoluções nº 02/2007, 01/2009, 01/2010 e 01/2011, todas do Conselho da Magistratura – TJRR, que dispõem sobre critérios e aferição de antiguidade e merecimento para promoção e remoção de magistrados, bem como acesso ao Tribunal de Justiça; e considerando a instalação da Vara de Crimes contra Vulneráveis, da Quinta Vara Cível e da Sexta Vara Cível, conforme Portaria n.º 1017, de 13.05.2016 e Portaria n.º 1977, de 16.08.2016;
