DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
114. APELAÇÃO 105XXXX-92.2011.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 105XXXX-92.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00365306 - APELANTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR (a). DANIEL LACASA MAYA OAB/SP-163223 ADVOGADO: DR (a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA OAB/SP-120807 APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: DENIZE GALVAO MENEZES SAMPAIO DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Fizeram uso da palavra, pelo primeiro apelante, o Dr. Pedro de Hollanda Dionísio (Município de Niterói) e, pelo segundo apelante (Concessionária), o Dr. Eduardo Melo.
115. APELAÇÃO 004XXXX-65.2005.8.19.0002 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 004XXXX-65.2005.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00381776 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
