1973, aantecipação dos efeitos da tutela jurisdicional só pode ser deferida à luz de um cenário probatório escoimado de dúvidas ou incertezas. III. Se o cenário probante revela-se precário e inconclusivo sobre os fatos jurídicos alinhavados na causa de pedir, não permitindo testificar a verossimilhança das alegações confortada por "prova inequívoca", interditase a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. IV. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Decisão CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO. UNÂNIME
Número Processo 2016 00 2 005017-7 AGI - 000XXXX-56.2016.8.07.0000