DECISÃO
Trata-se de recurso habeas corpus no qual busca-se a revogação da prisão preventiva sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar.
O acórdão combatido foi assim ementado (fls. 117/129):
Página 4946 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Agosto de 2016
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