no acolhimento à Promoção PG/PPE/05/2001/FBMC, pelo então Exmº Sr. Secretário Municipal de Administração, através do processo n.º 07/015.773/82 – MAGN, ficando sem efeito o despacho de 01/09/2005, publicado no D.O. Rio de 06/09/2005.
Solicitação feita em 09/08/2016.
Processo: 09/011.846/1997
