PARTE E APELAÇÃO AUTÁRQUICA IMPROVIDA. - Advs: Alessandra Marques dos Santos (OAB: 246336/SP) - Anderson Macohin (OAB: 284549/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 102XXXX-58.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Jose Marcio Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO – OBREIRO – APONTAMENTO QUANTO À NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 NO TEMA ENVOLVENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Paulo Rogério Bernardo Cerviglieri (OAB: 162520/SP) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 102XXXX-95.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Solange Cristina Lazaro Vieira - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado (a) Nelson Biazzi - Negaram provimento ao recurso obreiro e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO EM TORNOZELO DIREITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009 – POSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS 4.357 E 4.425 RESTRINGIU-SE À FASE DE PRECATÓRIOS – NA FASE DE CONHECIMENTO E NA EXECUÇÃO ANTES DA FASE DE PRECATÓRIO A QUESTÃO AINDA SE ENCONTRA PENDENTE EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 810 – RE Nº 870.947/SE)– REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO – NEGADO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
