PROCEDIMENTO COMUM
0003709-02.2XXX.403.6XX0 - P & A COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP(SP290785 - GLADISON DIEGO GARCIA E SP340743 - LARA DE GOES SALVETTI) X UNIÃO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Trata a presente ação de repetição de indébito contra a União (Fazenda Nacional) objetivando a restituição de créditos de contribuições previdenciárias recolhidas no período compreendido entre 2006 a 2012, cuja contestação da União se fez a fls. 108/111.Verifico que instaurou-se divergência quanto ao valor a compensar ou a restituir, no entanto, a atual fase do processo pressupõe a produção de provas a fimde proporcionar elementos seguros ao julgamento do feito.Assim, dê-se vista às partes do parecer da contadoria juntado aos autos a fls. 2213.No mais, manifestem-se as partes sobre provas que desejamproduzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento.Intimem-se.
