Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2016

das manifestações de ATJ e da douta PFE e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho. Cópia do relatório poderá ser retirada na 2ª DF, 3º andar do Anexo II. Ficam autorizadas vista e extração de cópias, observadas as formalidades legais e regulamentares. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de justificativas, encaminhe-se à ATJ para manifestação. Dê-se vista à douta PFE. Após, ao douto Ministério Público de Contas.

Publique-se.

PROCESSO: TC-2465/026/15 INTERESSADOS: - Prefeitura do Município de Tietê - Prefeito: Manoel David Korn de Carvalho ASSUNTO: Prestação Anual de Contas da Administração Financeira de 2015 Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento do relatório da fiscalização e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. Cópia do relatório poderá ser retirada na Unidade Regional de Sorocaba - UR-9. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de justificativas, encaminhe-se à ATJ para manifestação e posteriormente ao douto Ministério Público de Contas. Publique-se.

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