5 - INTEGRAÇÃO DO AUXILIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO Pleiteia o Reclamante a integração do auxílio refeição e auxílio cesta alimentação em sua remuneração, de modo a haver reflexos em DSR, férias, 13º, verbas rescisórias, horas extras e FGTS.
Em sua defesa a Reclamada pleiteia pela improcedência do pedido, sustentando que tais auxílios eram pagos por meio do PAT -Programa de Alimentação do Trabalhador, e, também, por decorrer de pactuação coletiva de que tais verbas seriam pagas com natureza indenizatória, e não remuneratória.
A Reclamada junta os acordos coletivos demonstrando a natureza indenizatória do auxílio alimentação.
