APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes quanto à interposição de recurso pela parte autora, bem como para que se manifeste no prazo legal de 10 (dez) dias (contrarrazões).
000XXXX-42.2012.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6314004397 - DENI CANDIDA DA CUNHA X SELMA CECILIA FERREIRA BARRETO (SP237580 - JÚLIO CÉSAR DIAS NOVAIS) MARIANA CANDIDA GARCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)