II - FUNDAMENTOS
- Legitimidade passiva "ad causam" - empresas
As reclamadas apresentaram suas peças contestatórias, de forma escrita, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva "ad causam". A legitimidade "ad causam" guarda pertinência com o direito vindicado pela parte autora e não com a responsabilidade ou não daqueles que foram acionados.