D. O. PODER EXECUTIVO
Art. 1º - Determinar instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar possível responsabilidade funcional da servidora pública PRISCILA CABRAL FERNANDES , Agente Penitenciário, Classe C, matrícula nº 1415421, em face da denúncia de estar supostamente desempenhando atividade remunerada, estando afastada de suas funções por licença médica nesta SEAP, conforme expediente referenciado na C.I. nº 1492/2016/GAB/SASP/SEAP.
Art. 2º - Designar os servidores JULIO CESAR LEMOS MELO , Agente Penitenciário, Classe Especial, matrícula nº 1700079, IVALDO RIBAMAR COSTA , Inspetor Penitenciário, Classe Especial, matrícula nº 771964 e JOSÉ JORGE SALES BARROS , Agente Penitenciário, Classe C, matrícula nº 1188507, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
