Nº 2016.05.1.007711-3 - Procedimento Comum - A: R.C.D.A.. Adv (s).: DF014199 - ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA, DF014199 -Ademilson Bento de Oliveira. R: I.R.D.A.e.o.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: K.C.R.D.S.. Adv (s).: (.). Cuida-se de ação em que pretende alienação de imóvel comum, o qual partilhado nos autos nº 2674-9/2012. A toda evidência, não se trata de matéria afeta a competência das Varas de Família. Nesse sentido, confira-se o Acórdão nº 711467: "O Juízo da Vara Cível é o competente para processar e julgar a ação de alienação de quinhão de coisa comum, pois não se trata de cumprimento de sentença e o feito não guarda relação com a ação que reconheceu e dissolveu a união estável que tramitou perante o Juízo de Família." Atraída, pois, a competência residual das Varas Cíveis. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Vara Cível desta Circunscrição. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Planaltina - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 17h50. Jaqueline Mainel Rocha de Macedo,Juíza de Direito.
Nº 2016.05.1.007963-3 - Procedimento Comum - A: T.A.V.. Adv (s).: DF005847 - ADALIA BORGES LACERDA, DF005847 - Adalia Borges Lacerda. R: C.A.P.e.o.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: E.F.P.. Adv (s).: (.). Com tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada. Oportunamente, ressalto que o pedido de levantamento de saldo do PIS do falecido deverá ser deduzido em ação própria. Citem-se. Diligências legais. Planaltina - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 17h59. Jaqueline Mainel Rocha de Macedo,Juíza de Direito.
Nº 2016.05.1.007964-0 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: A.M.D.L.e.o.. Adv (s).: DF019205 - NEIVA ESSER, DF019205 - Neiva Esser. R: N.H.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: J.A.D.L.. Adv (s).: DF019205 - NEIVA ESSER. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para apresentar declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Prazo: 15 (quinze) dias. I. Planaltina - DF, terçafeira, 13/09/2016 às 17h37. Jaqueline Mainel Rocha de Macedo,Juíza de Direito.
