2015.03.99.042441-9/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. TERMO INICIAL. INCAPAZES. DATA DA PRISÃO DO SEGURADO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL EM VIGOR POR OCASIÃO A EXECUÇAO DO JULGADO.
