reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 25-08-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952207754, expedida em 19-08-2016. Com relação ao período de 26-08-2016 a 15-09-2016, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88
DELIO PEREIRA LOPES - 13149169 - Protocolo SGP/106895/2016 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17-08-2016, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O. de 25-08-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952207753, expedida em 19-08-2016. Com relação ao período de 26-08-2016 a 15-09-2016, caberia ao ihnteressado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88
DENISE OLIVEIRA DA COSTA - 22033197 - Protocolo SGP/111820/2016, em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O. de 20-08-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952201820, expedida em 12-08-2016, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.
