ESTATUTO
COLÔNIA DE PESCADORES Z-130 DE ZÉ DOCA - MA
RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO Colônia de Pescadores Z-130, de Zé Doca - MA, CNPJ: 13.842.998/0001-13 entidade jurídica, de direito privado de caráter civil, sem fins econômicos, de natureza filantrópica, de caráter cultural e social, integrante do Sistema Confederativo da Representação das Colônias de Pescadores FECOPEMA e CNPA, com sede e foro no município de Zé Doca, Estado do Maranhão, situada na Rua Silva Jardim Vila do Bek, 03 Centro. FUNDAÇÃO: Fundada em (janeiro) 1º de janeiro de dois mil e onze. TEMPO DE DURAÇÃO: Indeterminado. FINALIDADE: Entidade constituída para fins de defesa, representação e assistência da classe dos trabalhadores profissionais do setor artesanal da pesca, atividades idênticas, similares ou conexas na base territorial do município de Zé Doca-MA, tendo como valores básicos a liberdade como bandeira, à unicidade como base estrutural, a compulsoriedade da contribuição como lastro para sustentação financeira e o sistema confederativo como estrutura de representação, regida pelo Código Cível cumulado com o Título V, arts. 511 a 610 da Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), pela Lei da Pesca nº 11. 959/2009, pelo seu Estatuto e pelas demais disposições legais aplicáveis. ADMINISTRAÇÃO: Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal. PATRIMÔNIO: Constituir-se-á dos bens e direitos que lhe couberem, pelo que vierem a adquirir no exercício de suas atividades, pelas contribuições de seus sócios, subvenções e doações oficiais e particulares. A dissolução ou modificação da constituição jurídica desta entidade somente ocorrerá por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, com a aprovação de pelo menos 80% (oitenta por cento) do total dos associados em condições de voto ou quando todos os associados deixarem de contribuir com a mesma. No caso da dissolução ou extinção da colônia, os bens serão incorporados ao patrimônio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão - FECOPEMA. Zé Doca (MA), 15 de setembro de 2016. CLEUDE MARIA DOS REIS - Presidente.
