produza os efeitos legais o acordo de fls. (01/02) dos autos para DECRETAR a DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. Dispensadas as custas, face ao deferimento de Assistência Judiciária Gratuita.
ADV: LÍVIA ALVES SANTANA - Processo 070XXXX-29.2016.8.05.0274 - Homologação de Transação Extrajudicial - Família -REQUERENTE: H. C. S. e outro - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos legais o acordo de fls. (01/02) dos autos para DECRETAR a DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. Dispensadas as custas, face ao deferimento de Assistência Judiciária Gratuita. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, HELENA CAIRES MEIRA.
ADV: LÍVIA ALVES SANTANA - Processo 070XXXX-14.2016.8.05.0274 - Homologação de Transação Extrajudicial - Família -REQUERENTE: T. N. P. e outro - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos legais o acordo de fls. (01/02) dos autos para DECRETAR a DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. Dispensadas as custas, face ao deferimento de Assistência Judiciária Gratuita.
