O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do (s) processo (s) nº 6440458/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, § 1º, inciso (s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao (s) DEPENDENTE (S) do (a) ex-servidor (a) Genuino Graciano Santos da Silva, CPF nº 08704864204, lotado (a) no (a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do (a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 12, matrícula nº 114213-1-8, com óbito em 29/09/2015, pensão mensal no valor de R$4.483,10 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos), calculada com base na totalidade da remuneração do (a) falecido (a), a partir de 29/09/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos (s) beneficiário (s) constantes no D.O.E. publicado em 26/02/2016:
Nome Parentesco CPF Valor R$
ANA MARIA RIBEIRO LIMA DA SILVA Cônjuge XXX.036.583-XX 4.483,10
