cumprimento desta. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 102XXXX-48.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Família - Edimario Evangelista da Rocha - Cuida-se de pedido de partilha de bem não relacionado por ocasião de divórcio. A matéria se insere no âmbito de análise das Varas de Família e Sucessões, sobretudo, no juízo pelo qual se deu o divórcio, consoante decide E. TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Pedido de sobrepartilha de bem adquirido na constância do casamento, não relacionado por ocasião do divórcio - Relação de acessoriedade com a ação de divórcio - Competência do Juízo que decretou o divórcio - Conflito procedente. Competência da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência nº 015XXXX-18.2013.8.26.0000, Rel. Pinheiro Franco, j. 19.5.2014.Ante o exposto, declino da competência e determino redistribuição dos autos a 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 102XXXX-35.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - L.G.G.B. - Por equívoco, constou do despacho anterior que a audiência seria realizada no Posto do Cejusc em Guaianases, mas a audiência será realizada na mesma data e horário porém NO POSTO DO CEJUSC DE ITAQUERA SITUADO NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM DE ITAQUERA (Sala 100).Ficam mantidas as demais determinações. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
