âmbito de uma das Turmas, nos termos do art. 4º do ATO.SETPOEDC.GP nº 310/2009 desta Corte.
Publique-se.
Brasília, 18 de agosto de 2009.
âmbito de uma das Turmas, nos termos do art. 4º do ATO.SETPOEDC.GP nº 310/2009 desta Corte.
Publique-se.
Brasília, 18 de agosto de 2009.