I – A vista do contido no presente processo administrativo e com a competência a mim delegada pela Portaria nº 4772/ SME/ 2015, alterada pela Portaria nº 436/ SME/ 2016 e dispostos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações e demais normas complementares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a contratação através de ATA RP, a Empresa Corpo & Mente Eventos e Serviços S/S Ltda CNPJ: 05.123.027/0001-95, para Serviço de Arbitragem do qual será atestado os serviços pela servidora pública Larissa Roberta Furtoso da Silva.
II – Autorizo a emissão de Nota de Empenho, onerando a seguinte dotação orçamentária:
16.15.12.122.3010.2824.3.3.90.39.00.00 - R$ 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos Reais).
