É, em síntese, o relatório.
2. DECISÃO MONOCRÁTICA
A apreciação pela Corte de Contas Estadual, dos atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria, reforma ou
É, em síntese, o relatório.
2. DECISÃO MONOCRÁTICA
A apreciação pela Corte de Contas Estadual, dos atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria, reforma ou