MINISTRO JOSE DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/06/2007, DJ 30/08/2007, P. 219). ADEMAIS, O DIREITO A SAÚDE CONSTITUI DIREITO
PÚBLICO SUBJETIVO, INDISSOCIAVEL A VIDA, QUE COMPOE O ASPECTO PO SITIVO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CABE AO ESTADO
NAO SO PROTEGER, POR MEIO DE ACOES PREVENTIVAS, COMO TAMBEM PROM OVE-LO, POR MEIO DE PRESTACOES POSITIVAS. NAO FOI POR MENOS QUE O
