Nº 004XXXX-84.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: D+ Brasil Auto Posto Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Burza Neto - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP) - Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 004XXXX-84.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: D+ Brasil Auto Posto Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de setembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Burza Neto - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP) - Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 004XXXX-24.2003.8.26.0564/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Romano Guerra - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 275-84). São Paulo, 5 de outubro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP) - Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
