resultados das avaliações periódicas e/ou final que apontar desempenho insuficiente, será exonerado do cargo, observado o disposto no § 2ºdo art. 40 desta Lei Complementar.
SeçãoII
Da Estabilidade
Página 153 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 24 de Outubro de 2016
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