Vitória (ES), Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016. 2
DECRETO Nº 1536-S, DE 25.10.2016.
REVERTER, os Militares Estaduais, abaixo relacionados, aos respectivos Quadros da Polícia Militar - PMES, nos termos do art. 77, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.196/78, por terem sido julgados aptos para o serviço da PMES, em inspeção de saúde: